SAO FRANCISCO AGORA

A Justiça Eleitoral da Comarca de São Francisco realizou na terça-feira 26, no Plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública, coordenada pelo juiz eleitoral Dr. Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, com o apoio da promotora eleitoral Dra. Thereza Rachel DÁvila Riani. A audiência marcou o Dia Nacional das Audiências Púbicas em todo o país,  o ponto alto da Campanha Eleições Limpas promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral.
 A platéia, que lotou o plenário da Câmara foi constituída por eleitores e muitos candidatos a cargos eletivos na próxima eleição, dos municípios de São Francisco, Icaraí de Minas  Pintópolis.
 Dr. Paulo fez uma explanação bastante didática, abordando o texto da “Cartilha do Eleitor – Eleição Limpas”, elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, que foi distribuída antes para todos os presentes. Discorreu sobre a atuação da justiça eleitoral, a segurança do sistema, procedimentos que devem ser observados antes e no dia da eleição. Enfocou muito a questão da responsabilidade do eleitor na escolha do candidato considerando que são quatro anos de sua vida que estarão em questão e não apenas um voto. Chamou atenção para que seja evitado o processo do voto vendido  por dinheiro ou por promessas de emprego, pois isso pode significar desvio de verbas públicas que podem fazer falta para programas de saúde, educação e outros que vão favorecer a todos e não a umas poucas pessoas. Quem compra voto pretende se apoderar  se apoderar de recursos públicos. Dr. Paulo falou da importância do voto do jovem que é um exercício de cidadania e um compromisso que vai se formando com o coletivo.
 Dr. Thereza Rachel reforçou a fala do Dr. Paulo, discorrendo sobre os procedimentos que devem ser observados e chamando atenção para os casos de denúncias que devem ser acompanhadas de provas.
 Após a fala do Dr. Paulo e Dra. Thereza e da exposição de dados através de slides, foi aberta a oportunidade para as perguntas dos presentes e muitas foram elas, buscando esclarecimentos a respeito de muitas dúvidas.
 Por fim, Dr. Paulo agradeceu a presença de todos e a colaboração da Câmara Municipal cedendo o espaço para a realização da audiência, destacando o papel do Legislativo no processo democrático.

RECOMENDAÇÃO DA AMB

 Na cartilha distribuída pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – chama atenção uma recomendação: “É importante conhecer o passado do candidato”. Isto reflete a preocupação dos magistrados que chegaram intentar uma interpretação da Constituição Federal visando barrar o registro de candidatos com passado negro, que tenham sido condenados em primeira instância. Diz a recomendação: ‘Procure saber o máximo dos candidatos. Deve-se usar a memória também! É importante lembrar como eles agiram quando estavam no poder. Foram competentes? Foram honestos? As eleições não são um jogo em que só vale vencer. As comunidades conhecem os seus integrantes melhor do que ninguém. Não adianta nada votar num candidato por que ele parece forte na campanha se você não é capaz de confiar verdadeiramente em suas intenções….”
 A Cartilha traz ainda muitas recomendações aos eleitores, instruções até mesmo para os partidos ou candidatos para que possam concorrer para as eleições limpas.