SAO FRANCISCO AGORA

A POLÍCIA FEDERAL em Montes Claros/MG, em parceria com a ANATEL, desencadeou hoje (23/01/2008) a Operação “LIVRE FREQÜÊNCIA”.
O objetivo central da operação policial é o cumprimento simultâneo de 32 (trinta e dois) mandados de busca e apreensão em desfavor de rádios não outorgadas nas cidades de Montes Claros/MG, Várzea da Palma/MG e São Francisco/MG.
Para o funcionamento do serviço de radiodifusão sonora é necessária a outorga do Poder concedente à entidade ou pessoa interessada.
O Ministério das Comunicações, em conformidade com a legislação vigente (Decreto n. 2.615/98, regulamentador da Lei 9.612/98), é o órgão competente para a expedição do ato autorizativo para a exploração.
No caso, todas as rádios não possuem referido ato autorizativo. Por essa razão estão sendo lacradas, além de terem seus transmissores apreendidos.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em Montes Claros/MG.
Os responsáveis pelas rádios não outorgadas, conhecidas popularmente como “rádio piratas”, estão sendo conduzidos para a Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, onde responderão pelo crime previsto no art. 70, da L. 4.117/62.
Fonte: Comunicação Social da DPF/MOC/MG.

Nas fotos (da Polícia Federal): a movimentação de cerca de 100 agentes federais, os equipamentos apreendidos em Montes Claros e os dirigentes da operação, o diretor da Anatel em Minas, José Dias Coelho Neto, e o delegado federal Marcelos Freitas.